Lisboa, 13 a 23 de maio de 2024
A segurança de barragens constitui um motivo de preocupação para a sociedade, devido aos riscos potenciais inerentes à construção e exploração destas obras associados à possibilidade, ainda que remota, da ocorrência de roturas ou de outros eventos que afetem a segurança de pessoas e bens localizados nos vales a jusante.
Em 28 de março de 2018 foi publicado o decreto-lei n.º 21/2018, que procede a importantes alterações aos regulamentos de segurança até então em vigor em Portugal. O mesmo decreto inclui dois regulamentos, sendo revisto e republicado o Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), aplicável às grandes barragens, e publicado o novo Regulamento de Pequenas Barragens (RPB). É ainda estabelecido um sistema de classificação comum.
A Comissão dos Regulamentos de Barragens elaborou os Documentos Técnicos de Apoio ao RSB, que incluem disposições relativas ao projeto, construção, exploração e observação e inspeção de barragens, os quais foram publicados pela Agência Portuguesa do Ambiente em abril de 2018.
Aos donos de obra e aos seus responsáveis técnicos cabe um papel central na exploração das barragens e na aplicação dos regulamentos de segurança.
O cumprimento continuado de regras de exploração e de programas de inspeção, observação e manutenção, assim como de planos de atuação em casos de emergência, deve ser prosseguido durante a vida das barragens.
Às autoridades de segurança e licenciamento cabe fiscalizar, de forma sistemática, o cumprimento da regulamentação.
Para que as atividades de segurança de barragens sejam exercidas de forma eficaz, é ainda indispensável que existam uma consciencialização dos problemas de segurança e das suas implicações e uma qualificação técnica adequada dos agentes envolvidos. O curso visa contribuir para a melhoria destes aspetos.
O curso destina-se, prioritariamente, a engenheiros que exerçam funções de gestão, operação, manutenção e consultoria de segurança de barragens ou de administração e licenciamento.
Para questões relacionadas com aspetos letivos do curso contactar a comissão organizadora através do email: cesb@apambiente.pt
tlf: 214 728 200
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